(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
NúmeroAnoEmentaConteúdo
Projeto de Lei N° 0272026Autoriza abertura de crédito especial.Ver - Download
Projeto de Lei N° 0262026Autoriza abertura de crédito especial.Ver - Download
Projeto de Lei Legislativo 032026Institui o programa auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de ...Ver - Download
Projeto de Lei Legislativo 022026Concede revisão geral anual dos subsídios dos ocupantes de mandato eletivo de prefeito, ...Ver - Download
Projeto de Lei Legislativo 012026Institui o "Dia Municipal dos Tropeiros" no calendário oficial do município de Monte Alegre dos ...Ver - Download
Projeto de Lei N° 0252026Autoriza Abertura de Crédito EspecialVer - Download
Projeto de Lei N° 0242026Autoriza o poder executivo municipal a efetuar contratações temporárias para a secretaria ...Ver - Download
Projeto de Lei N° 0232026Altera o artigo 3°, inciso II, da Lei Municipal N° 749/2012, de 20 de dezembro de 2012, somente ...Ver - Download
Projeto de Lei N° 0222026Altera a Lei Municipal N° 1.128/2017 que estabelece o plano de Carreira do Magistério Público do ...Ver - Download
Projeto de Lei N° 0212026Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Cultura Nativa Marca dos ...Ver - Download