Decretos

NúmeroAnoEmentaConteúdo

014/20242024Transposição de Recursos Orçamentários, no Orçamento Programa de 2024.Ver - Download

013/20242024"Estabelece Recesso de Trabalho dos Servidores da Câmara de Vereadores de Monte Alegre dos Campos".Ver - Download

012/20242024"Transferências de Recursos Orçamentárias, no Orçamento Programa de 2024Ver - Download

011/20242024"Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores"Ver - Download

010/20242024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024".Ver - Download

009/20242024Aprova as Contas dos Administradores Municipais Correspondente ao Exercício de 2020Ver - Download

008/20242024"Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores"Ver - Download

007/20242024"Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores Municipais".Ver - Download

006/20242024Regulamenta a dispensa de Parecer Jurídico nas compras e serviços de pequeno valor, baixa ...Ver - Download

005/20242024Regulamenta o Procedimento de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo Municipal.Ver - Download