Decretos

NúmeroAnoEmentaConteúdo

003/20252025Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei ...Ver - Download

002/20252025"Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para ...Ver - Download

001/20252025"Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no ...Ver - Download

014/20242024Transposição de Recursos Orçamentários, no Orçamento Programa de 2024.Ver - Download

013/20242024"Estabelece Recesso de Trabalho dos Servidores da Câmara de Vereadores de Monte Alegre dos Campos".Ver - Download

012/20242024"Transferências de Recursos Orçamentárias, no Orçamento Programa de 2024Ver - Download

011/20242024"Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores"Ver - Download

010/20242024"Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024".Ver - Download

009/20242024Aprova as Contas dos Administradores Municipais Correspondente ao Exercício de 2020Ver - Download

008/20242024"Estabelece Ponto Facultativo para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores"Ver - Download