Acesso a informação
|
Ouvidoria
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
Número: Projeto Exec 003 Ano: 2022 Ementa: Texto completo: Altera o Artigo 2°, e o anexo II, da Lei n° 569/2009, no que se refere aos cargos em comissão e função gratificada Download