(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 OFICINEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. AO QUAL FOI APRESENTADA A EMENDA LEGISLATIVA MODIFICADA Nº 01/2023 QUE SUPRIMIU A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS, QUE FOI APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS E POSTERIORMENTE O PROJETO Nº 33/2023 FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA.EMENDA EM ANEXO.
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 – ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO III, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - CONCEDE O TROFÉU CHAMA DA TRADIÇÃO A ANGELIN LONGUI. APROVADO POR UNANIMIDADE.