Solicitação: INDICAÇÃO - 20/03/2024
Conteúdo: O Vereador Jonas Silva de Aguiar sugere que seja incluído nos Eventos Oficiais Dia da Bíblia a ser celebrado no Segundo Domingo do mês de dezembro de cada ano.
No Brasil, o Dia da Bíblia, foi instituído pela Lei Federal nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, que no artigo 1º dispõe nestes termos, conforme Lei em anexo.
Art. 1º Fica instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, em torno o território nacional.
A sugestão é pela inclusão na Lei Municipal nº 887, de 10/02/2015, que ?Determina os Eventos Oficiais do Município de Monte Alegre dos Campos e dá Outras Providências?.