Realização

Solicitação: INDICAÇÃO - 19/10/2022
Conteúdo: O vereador Jose Itamar dos santos sugere ao Executivo, em especial a Secretaria Municipal da Educação e Cultura - SMEC, que seja cumprida a Lei Federal do piso nacional criada em 2008 e que o município de Monte Alegre campos começou a respeitar, pagar no ano 2016 até o ano de 2020, sempre respeitando os índices estalecidos pelo Governo Federal. Em 2021 devido o congelamento dos salários, conforme Lei Federal 173, não houve reajuste. Em 2022, o reajuste do piso nacional foi de 33, 24% e o município repassou apenas 10%. Hoje o piso básico para 20 horas está em R$ 1,714,46, quando deveria está sendo pago R$ 2.076,64, já para os professores 40 horas está pago R$ 3.428,92, quando deveria estar sendo pago R$ 4.153,28. Isso por que o piso nacional R$ 3.145,63, para 40 horas e em R$ 1.922,81, para 20 horas, para quem tem apenas magistério em nível médio. Como Monte Alegre dos campos não professores somente com nível médio, pois o plano de carreira do município não permite, então é acrecido 8% em cima do piso nacional, por causa da graduação que todos possuem. Por isso a diferença que deveria ter entre o piso nacional e o piso municipal, seria o piso do município 8% maior que o piso nacional.