(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
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Número: PROJETO DE MOÇÃO
Ano: 2023
Ementa:
Texto completo: PROJETO DE MOÇÃO DE APOIO 03/2023 - O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM POR MEIO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, E, UMA VEZ APROVADA, SEJA ENCAMINHADA ESTA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 417/2023 , DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL CAPITÃO MARTIN QUE " ALTERA A LEI Nº 15.434, DE 09 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" QUE TEM POR OBJETIVO O CONTROLE E MANEJO DO JAVALI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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