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PUBLICADO EM: 16/08/2023

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023.

PROJETO DE LEI Nº 049/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1643/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A COMPENSAÇÃO, A REVISÃO EO CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ESTRADA MUNICIPAL EDERCINO GOBETTI”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
PROJETO DE MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 

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