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PUBLICADO EM: 08/05/2019

Sessão Ordinária na Comunidade São Francisco.

Na sessão ordinária do dia 08 de Maio de 2019, foram apreciados pelos vereadores 7 projetos de Lei.

Projeto de Lei N° 019/2019 Autoriza o poder executivo do Município de Monte Alegre dos Campos a cadastrar em órgãos de proteção ao credito contribuintes inscritos em dívida ativa, foi reprovado por 6x2.

Projeto de Lei N° 031/2019 Cria o departamento de turismo, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 032/2019 Cria o conselho Municipal de turismo- COMTUR, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 034/2019 Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a revisão e o cadastro de créditos tributários e não- tributários, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 035/2019 Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 educador social para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 037/2019 Autoriza abertura de crédito especial, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 038/2019 Dispõe sobre a constituição de serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.