Sessão Ordinária do dia 24 de Janeiro de 2018.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 24 de Janeiro foram apreciados pelos vereadores 08 Projetos de Lei do Poder Executivo.  
Projeto de Lei nº 001/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de Excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº002/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 624.744,18 (seiscentos e vinte e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), para efetivar o pagamento de pessoas jurídicas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e na Secretaria da Administração, equipamentos e materiais permanente na Secretaria Municipal de Fomento Econômico, subvenções sociais de pessoa física e jurídica na Secretaria Municipal da Educação e Cultura e material de consumo e distribuição gratuita, serviços de pessoa jurídica e vencimentos e vantagens físicas de pessoal civil na Secretaria Municipal da Saúde, foi aprovado por unanimidade.    
Projeto de Lei nº 003/2018 que autoriza Abertura de crédito Especial, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) para efetivar ações urbanas de vias e calçadas na Localidade do Passo do Carro, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 004/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para efetivar a aquisição de 01 Retro Escavadeira, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 006/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a contratação temporária de 01 (um) Farmacêutico, para atender necessidade de Excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 007/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Monte Alegre dos Campos a firmar convênio com o Município de Nova Prada para Repasse de Incentivo à Qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São João Batista, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 008/2018 que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.  
Projeto de Lei nº 009/2018 que autoriza o Prefeito Municipal a fazer Doação Pecuniária ao Movimento Tradicionalista (MTG) – 8º Região Tradicionalista, foi rejeitado por unanimidade.