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PUBLICADO EM: 22/05/2019

Sessão Ordinária do dia 22 de Maio de 2019.

Na sessão ordinária do dia 22 de Maio de 2019, foram apreciados pelos vereadores 4 projetos de Lei e 1 projeto de Moção de apoio.

Projeto de Lei N° 036/2019 Altera a Lei Municipal N° 749/2012, para aumentar o número de pisos básicos salariais –PBS, percebido nos cargos de motorista de Ambulância, operador de máquinas rodoviárias pesadas, motorista, operador de máquina, motorista de automóvel utilitários e motorista de caminhões pesadas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 039/2019 Altera a Lei Municipal N° 772/2013, em seu artigo 52, que trata do conselho tutelar, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 040/2019 Dispõe sobre o ressarcimento de despesas da rainha e princesas da festa Municipal da uva de Monte Alegre dos Campo, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 041/2019 Autoriza abertura de crédito suplementar, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Moção de Apoio N°01/2019 Em apoio ao projeto de Lei N° 248/2019, de autoria do Deputado Estadual Ernani Polo, foi aprovado por unanimidade.


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