Sessão Ordinária do dia 21 de Março de 2018

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, foram apreciados pelos vereadores 16 projetos de lei do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 017/2018 que altera a Lei Municipal nº 1.128/2017 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Monte Alegre dos Campos, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 23/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Contratação temporária de 02 (dois) Mestres de Obra para atender Necessidade de Excepcional interesse Público, pedido de visto pelo vereador Fernando(PMDB) aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 024/2018 que revoga o § 3º, do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 268/GAB/2002 que institui o Sistema de Controle Interno no Munícipio e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 025/2018 que revoga a Lei Municipal nº 883/2014 que estabelece Gratificação Especial e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº026/2018 que revoga os Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 632/2010 que institui Comissão permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e Atribui Gratificação aos seus Membros, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 027/2018 que revoga a Lei Municipal nº 947/2015 que institui o Adicional PAS – Programa Academia da Saúde e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 028/2018 que revoga o Artigo 18 da Lei Municipal nº 738/2012- Lei de Acesso a Informação que Institui a Gratificação SIC- Serviço de Informação ao Cidadão, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2018 que revoga a Lei Municipal nº 932/2015 que Institui Gratificação Especial SIS-SUS Sistema de Informação Ambulatorial- Sistema único de Saúde, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 030/2018 que revoga os Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 705/2012 que Atribui Gratificação aos Membros da Comissão de Licitações, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 031/2018 que revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 13º da Lei Municipal nº 788/2013 que Institui Parcela Indenizatória aos Agentes Públicos Designados para a Secretaria Municipal de Águas, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 032/2018 que altera a Lei Municipal nº 802/2018 que altera a Lei Municipal nº 802/2018 que a Regulamenta a Aplicação do Programa Estadual de Incremento da Qualidade Genética da Pecuária de Carne e Leite (Dissemina) no Munícipio de Monte Alegre do Campos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 033/2018 que cria o fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 034/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, a efetivar a aquisição de 01 (Um) automóvel para a Secretaria Municipal da Agricultura no valor de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 035/2018 que revoga o Artigo 3º da Lei Municipal nº 150/2000 que Autoriza a Aquisição e Doação de Terreno Urbano para a Instalação do Sistema Telefônico de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 036/2018 que recepciona na Legislação Municipal a Consema nº 372/2018 que trata sobre Códigos de Enquadramento de Licenciamento Ambiental para o Estado do Rio Grande do Sul e define Empreendimentos a serem licenciados no Estado de Competência dos Municípios, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de nº 037/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar pagamentos de material de consumo, serviços de pessoa jurídica e equipamentos e material permanente no gabinete do Prefeito Municipal no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), foi aprovado por unanimidade.