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PUBLICADO EM: 19/08/2020

Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2020.

Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2020.
 
Na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2020, foram analisados e aprovados os seguintes Projetos:
 
Projeto de Decreto Legislativo n°02/2020- “Concede o Troféu Chama da Tradição a Pedro Carlos Schinaider”. Aprovado por Unanimidade.
 
Projeto de Lei nº49/2020- “Estabelece, no âmbito do município de Monte Alegre dos Campos, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.
 
Projeto de Lei nº53/2020- “Autoriza abertura de Crédito Especial”. Aprovado por Unanimidade.

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