sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2018

Na sessão Ordinária desta quarta-feira 18 de Abril, foram apreciados pelos vereadores 08 projetos de Lei do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 23/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Contratação Temporária de 01 (um) Mestre de Obras, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 42/2018 que concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 043/2018 que autoriza o Prefeito Municipal a fazer Doação Pecuniária para a Capela Nossa Senhora das Graças – Enxovia, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 044/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar a aquisição e pagamentos de matéria, bem ou serviço de distribuição gratuita para a Secretaria Municipal da Agricultura, via recurso advindo do Convênio com a Secretaria Rural do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 30.00,00 (trinta mil reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar a aquisição e pagamento de material, bem, serviço dist. Gratuita na Secretaria da Agricultura, de equipamentos e material permanente na Secretaria da Educação e outros serviços de Terceiros pessoa jurídica, material de consumo e equipamentos e material permanente na Secretaria da Saúde no valor de R$ 233.900,22 (duzentos e trinta e três mil e novecentos reais e vinte e dois centavos, foi aprovado por unanimidade.     
Projeto de Lei nº 046/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar a aquisição e pagamentos de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal da Saúde com recursos advindos do Convênio Emenda Parlamentar Deputado Federal Afonso Motta no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 047/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar a aquisição e pagamento de material de consumo para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 048/2018 que autoriza o Prefeito Municipal a fazer Doação Pecuniária para Capela São Judas- Nossa Senhora da Salete e São Paulo, foi aprovado por unanimidade.