(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
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Na sessão ordinária do dia 16 de Outubro de 2019, foram apreciados pelos vereadores 7 projetos de Lei.
Projeto de Lei N°069/2019, de 25 de Setembro de 2019.Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias (LDO) de 2020, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 071/2019 Altera o artigo 1° da Lei Municipal N° 569/2009, no que se refere aos cargos de provimento efetivo, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 073/2019 Autoriza a abertura do crédito especial, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 074/2019 extingue o cargo de técnico tributário criado pela Lei Municipal N° 1.233/2018, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 075/2019 Fixa o novo perímetro urbano de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 076/2019 Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (UM) operador de maquinas rodoviárias pesadas, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 078/2019 Altera a redação do artigo 7° da Lei Municipal N° 1.231 de Novembro de 2018 do orçamento Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.