Sessão Ordinária do dia 16 de Maio de 2018.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira 16 de Maio, foram apreciados pelos vereadores 10 projetos de lei do Poder Executivo.
Projeto de lei nº 050/2018 que altera as Tabelas VII e IX – Anexo III da lei Municipal nº 1.129/2017 que institui o código Tributário Municipal, pedido de visto pelo vereador Fernando (PMDB).
Projeto de lei nº 051/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar a aquisição de equipamentos e material permanente na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 052/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar a aquisição de material de consumo para a Secretaria da Saúde no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei nº 053/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), foi aprovado por unanimidade.   
Projeto de lei nº 054/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal da Agricultura no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 055/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar o pagamento de principal de dívida de contrato de aquisição de 01 caminhão para a Secretaria Municipal da Agricultura no valor de R$ 148.000,00 (sento e quarenta e oito mil), foi aprovado por unanimidade.  
Projeto de lei nº 056/2018 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para efetivar o pagamento de material de consumo no gabinete do Prefeito, pagamento de material de consumo, outros serviços terceiro pessoa jurídica, indenizações  e restituições e equipamentos e material permanente na Secretaria da Administração, pagamento de sentenças judiciais, material de consumo e indenizações e restituições na Secretaria da Fazenda, pagamento de aquisição de imóveis, obras e instalações, serviços pessoa jurídica e diárias pessoa civil na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pagamentos de diárias pessoa civil, material de consumo, indenizações na Secretaria da Educação, pagamentos de serviços pessoa jurídica na Secretaria da Saúde, e pagamento de material de consumo e serviço pessoa jurídica na Secretaria de Desenvolvimento Social no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), foi aprovado por unanimidade.                
Projeto de lei nº 057/2018 que autoriza o Prefeito Municipal a fazer Doação Pecuniária para a Capela Santa Catarina-Passo do Carro, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 059/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporárias de 01 (um) Técnico de Enfermagem, para Atender Necessidade de Excepcional interesse Público, foi aprovado por unanimidade.