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PUBLICADO EM: 07/03/2018

Sessão Ordinária do dia 07 de Março de 2018.

Na Sessão Ordinária do dia 07 de Março foram apreciados pelos vereadores 06 Projetos de lei do Poder Executivo.  
Projeto de lei nº 015/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 016/2018 que revoga as leis Municipais nº 774/2013, 833/2014 e 1.091/2017 que Institui o Adicional Saúde da Família, foi aprovado 5 votos a 3.
Projeto de lei nº 017/2018 que altera a lei Municipal nº 1.128/2017 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Monte Alegre dos campos, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e funções e dá outras providências, pedido de visto pela vereadora Nair.
Projeto de lei nº 18/2018 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação pecuniária de Recursos do Poder Legislativo para custear despesas com o Baile de escolha das Soberanas da festa da Uva de Monte alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 019/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (um) Fonoaudiólogo, para atender necessidade de excepcional interesse Público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 020/2018 que autoriza Abertura de Crédito Especial, para efetivar ações urbanas de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Monte Alegre dos Campos, no valor de R$ 496.410,60 (quatrocentos e noventa e seis mil e quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), foi aprovado por unanimidade.        

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