SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, foram apreciados pelos vereadores seis projetos de lei, um projeto de emenda à lei orgânica de iniciativa do Poder Executivo e um projeto de resolução legislativa.

Projeto de Lei N° 67/2017 que altera o artigo 79 da Lei Municipal N° 772/2013 que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 68/2017 que cria o departamento de habitação, foi aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei N° 69/2017 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação pecuniária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre dos Campos no valor de R$ 1.500,00, foi aprovado por unanimidade. O valor será para custear despesas da Entidade com a Festa do Agricultor e Gincana Rural, a realizar-se no dia 30 de julho de 2017, no Salão Paroquial da Comunidade Menino Deus, na Sede deste Município.

Projeto de Lei N° 70/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de um Psicólogo, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 71/2017 que altera o artigo 2°, e o anexo II, da Lei N° 569/2009, no que se refere aos cargos em comissão e função gratificada, teve Pedido de Vista pelo Vereador Valdemir (PP), para que o projeto possa ser melhor analisado pelos vereadores.

Projeto de Lei N° 72/2017 que autoriza os Conselheiros Tutelares do Município a conduzir veículos municipais para atividades externas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2017 que acrescenta o artigo 5° das disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução Legislativa N° 04/2017 que autoriza o Poder Legislativo do Município de Monte Alegre dos Campos Firmar Convênio para Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em folha de pagamento com o Banco Banrisul, Banco do Brasil S.A e com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Altos da Serra – Sicredi Altos da Serra e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.