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Na sessão ordinária do dia 06 de Novembro de 2019, foram apreciados pelos vereadores 2 projetos de Lei.
Projeto de Lei Nº 072/2019 Dispõe sobre o sistema de controle interno do Município de Monte Alegre dos Campos, foi reprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 077/2019 Aumenta o piso básico salarial do cargo de eletricista criado pelo o artigo 1º da Lei Municipal Nº 813/2014, foi aprovado por unanimidade.