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PUBLICADO EM: 06/12/2017

Sessão Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2017.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 06 de Dezembro foram apreciados pelos Vereadores 05 Projetos de Lei do Poder Executivo.
Projeto de lei nº 113/2017 que estima a Receita e Fixa a Defesa do Município de Monte Alegre dos Campos, para o Exercício de 2018, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 114/2017 que altera a redação do artigo 113, caput, da Lei Municipal nº 60/97- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 116/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de 01 (Um) Psicólogo, para atender necessidade de Excepcional Interesse Público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 117/2017 que altera a Lei Municipal nº930/2015 e seus anexos que dispõe sobre o Plano municipal de Educação – PME de Monte Alegre dos campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 118/2017 que altera a Lei Municipal nº 268/2002 que Institui o Sistema de Controle Interno no município, pedido de visto pelo Vereador Fernando.
     

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