(54) 98110.5010 | Segunda a Sexta 8h às 12h e das 13h às 17h. 
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Na sessão ordinária do dia 05 de junho de 2019, foram apreciados pelos vereadores 3 projetos de Lei e 1 projeto de resolução.
Projeto de Lei N°042/2019 Autoriza abertura de crédito suplementar, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 043/2019 Autoriza abertura de crédito especial no valor de 21.000,00, para efetivar o pagamento de subvenções sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 044/2019 Autoriza abertura de crédito especial no valor de 61.000,00, para efetivar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais, auxilio alimentação, auxilio transporte e material de consumo na Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução N° 02/2019 Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos diretos do usuário de serviços públicos da Câmara de vereadores de Monte Alegre dos Campos, de que trata a Lei N° 13.460, de Junho de 2017, e institui a ouvidoria do poder legislativo, foi aprovado por unanimidade.