Sessão ordinária do dia 05 de abril de 2017

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 05, foram apreciados onze Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo.

Projeto de Lei n° 38/2017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Monte Alegre dos Campos-RS e dá outras providência, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 39/2017 que altera a Lei Municipal n° 061/97, modifica a carga horária e remuneração do cargo de nutricionista e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 40/2017 que autoriza Abertura de Crédito Especial em R$ 10.000,00, foi aprovado por unanimidade. O valor será destinado para efetivar a doação ao Município vizinha de São Francisco de Paula.

Projeto de Lei n° 41/2017 que dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a revisão e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 42/2017 que autoriza o Poder Executivo a fazer uma doação de quatro pneus de automóvel ao Consepro, foi aprovado por unanimidade. Os pneus serão repassados pelo CONSEPRO à Brigada Militar.

Projeto de Lei n° 43/2017 que autoriza Abertura de Crédito Suplementar em R$ 120.000,00, foi aprovado por unanimidade. O valor será destinado ao pagamento do auxílio transporte na Secretária Municipal da Educação e cercamento da Escola Maria Sirlei Alves Boeira no Passo do Carro.

Projeto de Lei n° 44/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contração temporária de um auxiliar de saúde bucal, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 45/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contração temporária de um professor de séries inicias para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 46/2017 que autoriza o Poder Executivo a fazer uma doação de R$ 3.000,00 ao CTG Querência de Monte Alegre, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 47/2017 que regula a apreensão, recolhimento e depósito de animais de grande porte em circulação livre e irregular em vias públicas e áreas públicas no território de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 48/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contração temporária de um Técnico Agrícola, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2017 que concede o Título de Cidadão Monte Alegrense ao Professor Hélio Marino Rossi, foi aprovado por unanimidade.