Na Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2020, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 16/2020- “Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 02 (dois) Agentes Administrativos”. Aprovado com Emenda Legislativa nº 03/2020, reduzindo para 1 vaga de Agente Administrativo por 6 votos favoráveis e 2 votos contrário ao referido projeto.
Projeto de Lei Nº 021/2020- “Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 022/2020- "Concede reajuste no piso salarial do magistério público Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.