Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2019

Na sessão ordinária do dia 03 de abril de 2019, foram apreciados pelos vereadores 7 projetos de Lei.
Projeto de Lei N° 024/2019 “Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 professor de educação física para a secretaria Municipal de desenvolvimento social para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 025/2019 “Autoriza o poder executivo a efetuar a contratação temporária de 01 operador de máquinas rodoviárias pesadas para a secretaria Municipal da agricultura para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 026/2019 “Altera o artigo 5° da Lei Municipal N° 105/99, para redefinir a vinculação do fundo Municipal do meio ambiente –FMMA, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 027/2019 “Altera a Lei Municipal N° 500/GAB/2008, para aumentar e exigência de formação e escolaridade do cargo de agente comunitário de saúde, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 028/2019 “Acrescenta os artigos 184 à 189 ao capítulo sexto da Lei Municipal N°60/97-Regime jurídico dos servidores públicos do Município de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por 7 votos a 1.
Projeto de Lei N° 029/2019 “Altera redação do artigo 21 da Lei Municipal N° 749/2012, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 030/2019 “Altera o artigo 4° da Lei Municipal N° 1.101/2017 que cria o conselho Municipal de defesa do meio ambiente-comdema, foi aprovado por unanimidade.