PROJETO DE LEI N° 41/2021- “Autoriza abertura de Crédito Especial”. Aprovado por Unanimidade
PROJETO DE LEI N° 42/2021- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 1 (um) Artesão, para atender necessidade de excepcional interesse Público”. Aprovado por Unanimidade
PROJETO DE LEI N° 43/2021- “Autoriza o Poder Executivo a efetuar Municipal a efetuar contratação temporária de 1 (um) Técnico de Enfermagem, para atender necessidade de excepcional interesse Público”. Aprovado por Unanimidade
PROJETO DE LEI N° 44/2021- “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°1.101/2017, que cria o conselho Municipal de Defesa da Meio Ambiente-COMDEMA”. Aprovado por Unanimidade
PROJETO DE LEI N° 45/2021- “Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Alegre dos Campos a aderir ao programa de dação em pagamento de bens imóveis do Estado do Rio Grande do Sul para a quitação de débitos com o Município”. Aprovado por Unanimidade
