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PUBLICADO EM: 23/11/2018

Sessão Ordinária dia 23 de Novembro

Na Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro, foram apreciado pelos Vereadores 5 projetos de Lei:

Projeto de Lei N° 100/2018 Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Monte Alegre dos Campos, para o Exercício de 2019, foi aprovado por unanimidade com Emenda Legislativa N°01/2018 aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei N° 101/2018 Dispõe sobre a filiação e contribuição do município à Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra – AMUCSER e da outras providências, foi aprovado por unanimidade.
 
Projeto de Lei N°103/2018 Altera os artigos 1° e 2°, e anexos I e II, da lei municipal N°569/2009, no que se refere aos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, foi aprovado por unanimidade com Emenda Legislativa N° 01/2018 aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei N°107/2018 Institui a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação na localidade do Passo do Carro, pedido de visto pelo vereador Paulinho (progressista).

Projeto de Lei N°108/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (um) auxiliar de serviços gerais – serviçal, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

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