Sessão Ordinária dia 23 de Janeiro

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira que ocorreu na comunidade da Enxovia, foram apreciado pelos vereadores sete projetos de Lei.

Projeto N° 002/2019 Cria Gratificação Especial para servidores de carreira que atendam demandas no âmbito da administração pública, foi reprovado por cinco votos a três.

Projeto de Lei N° 005/2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Alegre dos Campos a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de Esmeralda Pinhal da Serra para envio de lixo urbano reciclado para a usina de reciclagem dos Municípios de Pinhal da Serra e Esmeralda, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 006/2019 Autoriza Abertura de Crédito Especial para pagamento de despesas com serviço de tecnologia de informação e comercio no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N°007/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 008/2019 Institui a tarifa Municipal para realização de serviços de iluminação em propriedades privadas de forma a torna-la parte integrante da Lei Municipal N°1.129/2017 – do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 009/2019 Altera a Lei Municipal N° 772/2013, em seu artigo 45, parágrafo único inciso VI, que trata do Conselho Tutelar, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 010/2019 Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiro residentes no País, foi reprovado por seis votos a dois.