Na Sessão Ordinária desta quarta-feira 04 de julho foram apreciado pelos vereadores seis projetos de lei.
Projeto de Lei N°061/2018 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais de Monte Alegre dos Campos e dá outras providências, projeto aprovado com 5 votos favoráveis e 3 contrários.
Projeto de Lei N°065/2018 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a contratação temporária de 01 (um) enfermeiro, para atender necessidade de excepcional interesse público, projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N°066/2018 Autoriza abertura de Credito Suplementar, projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N°067/2018 Autoriza o poder executivo do município de Monte Alegre dos Campos a firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral-TER, projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de LeiN°068/2018 Adota o mural e o site da Prefeitura Municipal de Monte Alegre dos Campos como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município, projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N°069/2018 Altera o caput do artigo 102 da Lei Municipal N°60/97 que dispõe sobre o regime do município de Monte Alegre dos Campos, projeto aprovado por unanimidade.