Sessão Ordinária desta quarta-feira apreciou seis Projetos de Lei

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, os vereadores de Monte Alegre dos Campos apreciaram seis Projetos de Lei recebidos do Poder Executivo.

O PL 09/2016 que concede revisão geral anual de 4,005% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos foi aprovado por unanimidade e o valor do piso básico salarial passa a ser de R$ 484,00. Manifestaram-se os vereadores Mirinho (PP) fazendo um comparativo entre as administrações através de números, afirmando que esta administração está dando reajuste menor que as anteriores. O vereador Pereirinha (PDT) contrapôs alegando que em função da crise não é possível dar o reajuste que seria o ideal. O vereador também citou que a administração reajustou os vales alimentação e transporte que há anos não eram reajustados. Também se manifestou o vereador Paulinho (PP) que não concordou como argumento da crise, pois a administração continua contratando ao invés de trabalhar com a máquina mais enxuta.
 
O PL 10/2016 que dispõem sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais de Monte Alegre dos Campos foi aprovado por unanimidade e o valor foi reajustado para R$ 250,00. O vereador Pereirinha (PDT) se manifestou favorável ao projeto e lembrou que em 2013 a Câmara rejeitou projeto semelhante. O vereador Paulinho (PP) justificou que na época o projeto não foi aprovado, pois previa um desconto muito alto para os funcionários.

O PL 11/2016 que altera a Lei Municipal n 131/2000 que trata do auxílio transporte foi aprovado por unanimidade. O valor foi reajustado para R$ 150,00 aos funcionários públicos residentes fora de município.

O PL 12/2016 que revoga a Lei n 356/2004 que trata do auxílio transporte foi aprovado por unanimidade. A nova lei reajusta o valor do auxílio transporte para os funcionários que residem no município para o valor de R$ 112,50. Manifestou-se o vereador Paulinho (PP) denunciando que funcionários estariam usando veículo público para se deslocar até suas residências e recendo o auxílio transporte.

O PL 13/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de um monitor para a Escola Municipal de Educação Infantil Vanir Pereira de Almeida foi aprovado por unanimidade.

O PL 14/2016 que suplementa o orçamento do Poder Legislativo para a conclusão da obra do prédio na parte térrea da Câmara foi aprovado por unanimidade. O vereador Mirinho (PP) se manifestou sobre a obra de conclusão do prédio que prevê o andar térreo e o cercamento, afirmando que a obra é para atender as necessidades da população e do Poder Executivo. Sobre o cercamento, Mirinho citou que é fundamental para a proteção do patrimônio público.