Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, apreciou oito Projetos de Lei

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, os vereadores analisaram e votaram oito Projetos de Lei, sendo seis projetos do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 13/2017 que altera a Lei Municipal nº 890/2015, para corrigir o valor do “bolsa auxílio moradia”, “bolsa auxílio alimentação” e “bolsa auxílio transporte”, concedida exclusivamente aos profissionais vinculados ao programa mais médicos, instituído pela Medida Provisória n° 621, de 08 de julho de 2013 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 14/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e o uso de espaço público para atendimento de clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. – Banrisul, ou a outra instituição bancária foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 15/2017  que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 230 mil foi aprovado por unanimidade. O valor será destinado à aquisição de veículos para as Secretarias de Educação, Obras e o Gabinete do Prefeito Municipal.
Projeto de Lei nº 16/2017  que autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 115 mil para aquisição de uma patrulha agrícola foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 17/2017 que altera a Lei Municipal nº 892/2015, para aumentar o número de pisos básicos salariais – PBS, percebidos nos cargos de atendente de creche e monitor de escola foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 18/2017 que autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 19/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Monte Alegre dos Campos firmar convênio de reciprocidade de serviços e obras públicas com o Município de Vacaria e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 01/2017 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar a contratação temporária de um assessor legislativo para atender necessidade de excepcional interesse público foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 02/2017 que autoriza o Poder Legislativo Municipal ceder em regime de comodato ao Poder Executivo Municipal as dependências do subsolo da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade.