Sessão Ordinária 18 de julho 2018

Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira 18 de Julho foram apreciados pelos vereadores sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Projeto de Lei N° 070/2018 Autoriza abertura de crédito suplementar, para efetivar o pagamento de vencimentos de vantagens fixas do pessoal civil na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 22.057,73 (Vinte e dois mil e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 071/2018 Autoriza abertura de crédito suplementar, para efetivar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, auxílio e alimentação, e aquisição de material de consumo, na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$82.263,38 (Oitenta e dois mil e duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 072/2018 Autoriza abertura de crédito suplementar, para efetivar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil da Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 9.632,31 (nove mil e seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 073/2018 Autoriza abertura de crédito suplementar, para efetivar pagamento de auxílio de transporte na Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 074/2018 Autoriza abertura de crédito especial, para efetivar a aquisição de equipamento agrícola para a Secretaria Municipal da Agricultura no valor de R$90.637,97 (noventa mil e seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N°075/2018 Autoriza abertura de crédito especial, para efetivar a aquisição de equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal da Agricultura. O valor de crédito especial advém de Emendas Parlamentares diversas e agrupadas no valor de R$665.362,03 (seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos e sessenta e dois reais e três centavos), foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei N° 076/2018 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação – CME e revoga a lei n° 1.105 de 10/08/2017. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de decreto legislativo N°02/2018 Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Agápito Faraco de Moraes. Projeto aprovado por unanimidade.