Sessão Ordinária 01 de agosto

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira foram apreciados pelos vereadores quinze Projetos de Lei:

Projeto de Lei N° 064/2018 que institui a tarifa municipal para realização de serviços de iluminação em propriedades particulares privadas de forma a torna-la parte integrante da Lei Municipal N°1.129/2017 – Código Tributário Municipal. Projeto reprovado com cinco contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei N° 077/2018 Autoriza abertura de Crédito Suplementar para efetivar o pagamento de material de consumo na secretaria Municipal da Educação no valor de 17.433,21. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 078/2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar para efetivar o pagamento de vencimentos vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais, indenizações e restituições e obras e instalações na Secretaria Municipal da Educação no valor de R$166.000,00. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 079/2018 Autoriza Abertura de Credito Especial para efetivar a aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal da Agricultura no valor de R$ 108.500.00. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 080/2018 Dispõe sobre o pagamento de precatórios e requisitos de pequeno valor de que trata o artigo 3° da Emenda Constitucional N° 37, de 12/07/2002. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 081/2018 Dispõe sobre o parcelamento, a remição, a compensação, a revisão e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 082/2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar para efetivar o pagamento de material de consumo na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 4.011,41. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 083/2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar para efetivar o pagamento de material, bem ou serviço de distribuição gratuita da Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$5.526,99. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N°084/2018 Autoriza Abertura de   Crédito Suplementar para efetivar o pagamento de material, bem ou serviço de distribuição gratuita na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$8.269,30. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 085/2018 Autoriza Abertura de Crédito suplementar para efetivar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$7.574,97. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 086/2018 Autoriza Abertura de Crédito suplementar para efetivar o pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil na Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei N° 087/2018 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar para efetivar o pagamento/aquisição de material de consumo, material, bem ou serviço de distribuição gratuita, vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil, equipamentos e material permanente e outros serviços terceiros pessoa jurídica na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$134.800,00. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 088/2018 Autoriza Abertura de Crédito Especial para efetivar o pagamento/aquisição de material ou serviços de distribuição gratuita e material permanente na Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$18.000,00. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 089/2018 Autoriza Abertura de Crédito Especial para efetivar o pagamento e aquisição de 01 Ambulância para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$80.000,00. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N° 090/2018 Autoriza Abertura de Crédito Especial para efetivar o pagamento e aquisição de 01 gabinete odontológico para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$25.000,00. Projeto aprovado por unanimidade.