Na sessão extraordinária do dia 12 de Fevereiro de 2020, foi apreciado pelos vereadores 4 Projetos de Lei.
Projeto de Lei Nº 85/2019 Justamente com termo de retificação – Autorizada o Município de Monte Alegre dos Campos a extinguir a secretaria Municipal da fazenda e a secretaria Municipal da administração e cria a secretaria Municipal de gestão e finanças e a secretaria Municipal de planejamento e urbanismo, foi reprovado por 5 X 2.
Projeto de Lei Nº 18/2020 Autoriza abertura de crédito especial, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 19/2020 Autoriza o poder executivo a fazer doação pecuária e recursos do poder legislativo para custear despesas com 10ª festa Municipal da uva de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 20/2020 Autoriza o poder executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (UM) mecânico, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.