Sessão Extraordinária do dia 10/02/2021
PROJETO DE LEI N° 11/2021- “Altera o Artigo 2° da Lei Municipal N°1163/18, para definir responsabilidades pela movimentação de recursos do fundo Municipal de Educação-FME e do fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação FUNDEB”.
PROJETO DE LEI N° 12/2021- “Altera o Artigo 6° da Lei Municipal N°099/1999, para acrescentar o parágrafo Único e redefinir responsabilidades pela movimentação dos recursos do fundo Municipal de saúde-FMAS”.
PROJETO DE LEI N° 13/2021- “Altera o Caput do Artigo 57 da Lei Municipal N° 1058/2017, para redefinir responsabilidades pela movimentação dos recursos do fundo Municipal de Assistência Social-FMAS”.
PROJETO DE LEI N° 14/2021- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias para a secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse Público”.
PROJETO DE LEI N° 15/2021- “Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do segundo aditamento ao contrato de consórcio Público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento sustentável da região dos Campos de cima da Serra-CONDESUS e respectiva consolidação”.
