Projetos apreciados na sessão ordinária do dia 21 de dezembro

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, foram analisados e votados os seguintes Projetos de Lei.
Projeto de Lei nº 053/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Alegre dos Campos para o exercício de 2017, a LOA, foi aprovado por unanimidade. A LOA é a peça que determina os valores que cada secretaria irá usar. O valor total previsto para a arrecadação é de R$ 15,6 mi, sendo que 645 mil está previsto para uso da Câmara de Vereadores.
Projeto de Lei N° 58/2016 que autoriza a contratação por tempo determinado de um agente comunitário de saúde para a micro área do Passo do Carro, em razão da licença-maternidade da atual agente, foi rejeitado por 6 votos contrários a 2.
Projeto de Lei N° 59/2016 que suplementa dotação do orçamento no valor de R$ 70 mil para despesas do Gabinete do Prefeito Municipal foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 70/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de 75 mil para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para manutenção dos veículos e maquinários foi reprovado por 6 votos a 2.
Projeto de Lei n° 71/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 6 mil para a Secretaria de Administração e Assistência Social foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 72/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 92 mil para a Secretaria de Educação foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 73/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 73 mil para a Secretaria Municipal da Fazenda foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 74/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 32 mil para a Secretaria de Fomento Econômico – Agricultura foi rejeitado por 6 votos a 2.
Projeto de Lei n° 75/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 18 mil para a Secretaria de Saúde foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução n° 06/2016 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar contrato de comodato com a Secretaria da Segurança Pública do RS - Brigada Militar, fins de empréstimo de um veículo foi aprovado por unanimidade.