Projetos apreciados na sessão ordinária do dia 19 de outubro

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 040/2016 que altera o anexo II da Lei Municipal n° 784/2013 foi aprovado por unanimidade. O projeto supre a atividade de pomares de macieiras da tabela das atividades que possuem potencial poluidor local, pois a liberação de licenciamento é exclusiva da Fepam.
Projeto de Lei nº 041/2016 que autoriza a suplementação de dotação do orçamento no valor de R$ 56 mil para o pagamento das equipes de estratégia da saúde família, materiais educativos e informativos foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 042/2016 que autoriza a suplementação de dotação do orçamento no valor de R$ 25 mil para o pagamento de pintura da unidade básica de saúde do Passo do Carro e o fechamento da área de espera da unidade básica de saúde da sede foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 043/2016 que autoriza a suplementação de dotação do orçamento no valor de R$ 33 mil visando a aquisição de um veículo para atender o Programa Saúde da Família e para locomoção de pacientes para outros municípios foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 044/2016 que autoriza a suplementação de dotação do orçamento no valor de R$ 50 mil visando a aquisição de um veículo para atender o Programa Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica e para locomoção de pacientes para outros municípios foi pedido vistas pelo vereador Clodoveu (PP). O vereador quer esclarecimentos quanto ao valor de aquisição do veículo, pois o projeto 043/2016 prevê a aquisição de um mesmo veículo por um valor de R$ 33mil. O projeto será apreciado na próxima sessão ordinária.