Projetos apreciados na sessão ordinária de 01 de março

Sessão ordinária desta quarta-feira, 01, os vereadores apreciaram cinco Projetos do Poder Executivo e um Projeto do Legislativo.

Projeto de Lei n° 27/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01(um) professor de séries iniciais para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei n° 28/2017 que altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n°504/GAB/2008, redação original dada pela Lei n°369/GAB/2005 que instituiu o Programa Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 29/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 01(um) Auxiliar de Saúde Bucal, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 30/2017 que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar em 38.500,00 foi aprovado por unanimidade. O valor será destinado para o pagamento de reforma no Ginásio de Esportes, aquisição de materiais e equipamentos no Gabinete do Prefeito e pagamento de despesas com abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade na Entidade SAMMLAVE.

Projeto de Lei n° 31/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação temporária de 02(dois) operadores de máquinas rodoviárias pesadas, para atender necessidade de excepcional interesse público, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n°03/2017 que altera o Artigo 2° da Resolução n°02/2016 que instituiu o Programa Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre dos Campos, foi aprovado por unanimidade.