Projetos analisados na Sessão Ordinária de 04 de maio

Projetos analisados na Sessão Ordinária
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 04, foram analisados e votados seis projetos de Lei do Poder Executivo e uma indicação do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei n° 19/2016 que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas do município de Monte Alegre dos Campos foi aprovado por unanimidade. O Plano Decenal foi organizado e sistematizado pelo COMDICA, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais para aplicação nos próximos dez anos.
O Projeto de Lei n° 21/2016 que altera o artigo 4° da Lei 268/2002 que trata do Sistema de Controle Interno do Município foi rejeitado por 5 x 4 votos. O projeto foi defendido pelos vereadores Pereirinha (PDT) e Nair (PMDB) que falaram sobre a necessidade de ter um contador com CRC e concursado no município para integrar o Controle Interno e que a prefeitura não dispõe no momento, pois o contador que fazia parte assumiu a vaga de Contador do município. Já o vereador Paulinho (PP) discordou dizendo que a prefeitura possui outra contadora habilitada que poderia fazer parte do Controle Interno.
O Projeto de Lei n° 22/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 136,5 mil para aquisição de um rolo compactador vibratório foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a abertura de rubrica para receber o valor destinado através de emenda pelo Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB).
O Projeto de Lei n° 23/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 97,5 mil para aquisição de um trator agrícola foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a abertura de rubrica para receber o valor destinado através de emenda pelo Deputado Federal Jeronimo Goergen (PP).
O Projeto de Lei n° 24/2016 que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 69 mil proveniente de superávit para contrapartida no trator agrícola foi aprovado por unanimidade. O valor necessário para a contrapartida do trator é somente de R$ 12,5 mil.
O Projeto de Lei n° 25/2016 que suplementa dotações do orçamento em execução no valor de R$ 190 mil não foi votado, pois o vereador Assis (PP) pediu vistas do projeto. O valor de R$ 190 mil seria para a contrapartida do rolo compactador vibratório e para aquisição de um veículo novo para o Gabinete do Prefeito.
A Indicação Legislativa n° 01/2016 que recomenda ampliação do convênio com a Emater proposta pela suplente de vereadora Fernanda (PP) foi aprovada por unanimidade.