Decreto

Número: 004
Ano: 2020
Ementa: O VEREADOR PAULO ROBERTO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o cargo. CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo graves em alguns casos, letal; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas; Considerando as decisões marcantes em todo o B
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